Termos de uso

1. Objeto

Estes Termos regulam a aquisição e o uso do produto digital Cruzeiro Blindado e de seus materiais complementares, comercializados por meio de cruzeiro-blindado.pages.dev e processados por plataforma de pagamento de terceiros.

O produto consiste em arquivo digital em formato PDF, de caráter informativo e educacional, sobre preparação para viagem de cruzeiro marítimo.

2. Natureza do conteúdo e limitação de responsabilidade

2.1. O material não constitui consultoria jurídica, contábil, médica, de câmbio, de seguros ou de viagem, nem substitui a orientação de profissional habilitado.

2.2. O material não é fornecido, patrocinado, revisado ou endossado por nenhuma companhia marítima, agência de viagens, operadora ou órgão público. Marcas e nomes de companhias e embarcações eventualmente citados pertencem aos seus respectivos titulares e são mencionados apenas para fins informativos, em uso nominativo.

2.3. Regras de embarque, exigências documentais, políticas de menores e gestantes, listas de itens permitidos, estruturas de pacotes e valores praticados a bordo variam por companhia, navio, roteiro e temporada, e podem ser alterados a qualquer momento. A informação oficial da companhia contratada pelo comprador sempre prevalece.

2.4. Cabe ao comprador confirmar, junto à sua companhia marítima e à sua agência, todas as exigências aplicáveis à sua viagem. O titular não se responsabiliza por recusa de embarque, perda de viagem, custos adicionais ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas pelo comprador.

2.5. A responsabilidade do titular, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo produto.

3. Licença de uso

3.1. A compra concede licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso.

3.2. O comprador pode imprimir quantas cópias desejar para uso próprio e de seu grupo de viagem.

3.3. O comprador não pode revender, redistribuir, compartilhar em grupos, publicar integral ou parcialmente, disponibilizar para download, ceder, sublicenciar ou utilizar o material para fins comerciais.

3.4. Os direitos autorais sobre o conteúdo, layout e materiais permanecem com o titular.

4. Pagamento, entrega e acesso

4.1. O pagamento é processado pela Kiwify, plataforma de terceiros sujeita aos termos próprios dela.

4.2. A entrega ocorre de forma automática, por link enviado ao e-mail informado no momento da compra, após a confirmação do pagamento.

4.3. É responsabilidade do comprador informar e-mail válido e verificar a caixa de spam. Em caso de não recebimento, escreva para msvdigital.contato@gmail.com.

5. Direito de arrependimento

5.1. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data de aquisição, sem necessidade de justificativa.

5.2. A solicitação pode ser feita pelos canais da Kiwify ou por msvdigital.contato@gmail.com, e o reembolso é processado pela plataforma nos prazos por ela praticados.

6. Suporte

6.1. O suporte limita-se a questões de acesso, entrega e pagamento, por msvdigital.contato@gmail.com.

6.2. Não há suporte de conteúdo: o titular não responde dúvidas sobre a viagem específica do comprador, não confere documentos e não intermedia contato com companhias ou agências.

7. Alterações

O titular pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página. A versão aplicável a cada compra é a vigente na data da aquisição.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.